Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Doação modal. Doação de imóvel feita pela municipalidade à pessoa jurídica, com o encargo de construir imóvel e exercer atividade empresarial no local. Falência da donatária.

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Recurso Especial

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Agravo regimental no agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. ITBI. Alegação de pagamento da diferença exigida e de que não foi notificada do lançamento. Não comprovação.

TST decide sobre competência funcional

Marcas. "top cream" e "top crem". Similaridade gráfico-fonética. Indústria alimentícia. Afinidade mercadológica. Anterioridade.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral